O presidente da Polônia, Andrzej Duda, decidiu assinar um projeto de lei que estabeleceria limites para a capacidade dos judeus em recuperar propriedades confiscadas pelos ocupantes alemães nazistas e posteriormente retidas pelos governantes comunistas do pós-guerra, atraindo a revolta de Israel, que classificou a lei como “anti-semita”.

“Tomei uma decisão hoje sobre o ato, que nos últimos meses foi objeto de um intenso debate em casa e no exterior. Após uma análise aprofundada, decidi assinar a emenda”, disse Andrzej Duda em nota publicada no sábado.

Antes da Segunda Guerra Mundial, a Polônia foi o lar de uma das maiores comunidades judaicas do mundo, porém esta população foi quase totalmente exterminada pelos nazistas. Com o tempo, ex-proprietários judeus e seus descendentes têm feito campanha por uma compensação.

Até agora, expatriados judeus ou seus descendentes podiam alegar que uma propriedade havia sido confiscada ilegalmente e exigir sua devolução, mas as autoridades polonesas argumentaram que isso estava causando incertezas sobre as propriedades.

Em 2015, o Tribunal Constitucional da Polônia decidiu que deveria haver prazos específicos após os quais as decisões administrativas sobre títulos de propriedade não poderiam mais ser contestadas. Mudanças na lei foram adotadas pelo Parlamento polonês no início de agosto. O projeto de lei estabelece um limite de 30 anos para pedidos de restituição.

A questão dos direitos de propriedade dos judeus na Polônia é ainda mais complicada porque, ao contrário de outros estados da União Europeia, o país não criou um fundo para compensar as pessoas cujas propriedades foram confiscadas.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Yair Lapid, criticou a decisão, ordenando que o encarregado de negócios do país em Varsóvia retornasse a Israel. “A Polônia aprovou hoje, não pela primeira vez, uma lei imoral e anti-semita”, disse Lapid em um comunicado.

Lapid afirmou ainda que o Ministério das Relações Exteriores recomendaria ao enviado polonês a Israel, atualmente em férias, “continuar em seu país”. Para Lapid: “Ele deveria usar o tempo disponível para explicar aos poloneses o significado do Holocausto para os israelenses”. Israel foi acompanhado pelos Estados Unidos em sua oposição à legislação, e Lapid disse que está conduzindo negociações com os americanos sobre novos cursos de ação.

O primeiro-ministro israelense Naftali Bennett classificou a lei como “vergonhosa” e afirmou que ela mostra “um desprezo vergonhoso pela memória do Holocausto. Esta é uma medida grave à qual Israel não pode ficar indiferente”, disse à imprensa.

Seis milhões de poloneses, metade deles judeus, foram mortos durante a Segunda Guerra Mundial na Polônia. Após o conflito, as autoridades comunistas nacionalizaram um grande número de propriedades que ficaram vazias porque seus proprietários foram mortos ou fugiram.

Embora a lei cubra requerentes judeus e não-judeus, os ativistas dizem que os proprietários judeus serão afetados de forma desproporcional porque muitas vezes atrasaram a apresentação dos pedidos após a guerra.

foto: www.votewatch.eu